Estruturação de um fluxo de tarefas a serem executadas e decisões a serem tomadas para a proteção dos ativos de propriedade intelectual de uma organização

2.4.2 Definição de processo para a proteção da PI

Como executar

O capítulo 14 do livro Driving Innovation: Intellectual Property Strategies for a Dynamic World, de Michael A. Gollin, discute em detalhes as diversas decisões a serem consideradas na definição de um processo de Proteção da Propriedade Intelecutal.

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Resultados e Benefícios

Onde é aplicada

A definição de um processo para a proteção de propriedade intelectual pode ser usada por organizações de qualquer porte e setor. No entanto, para organizações de médio ou grande porte, ter um processo bem definido é especialmente importante para evitar que ela deixe de se apropriar do valor gerado por sua propriedade intelectual.

Relacionamento com outras Práticas

O Uso de formulários para a solicitação de proteção de PI pode tornar o Processo de Proteção de Propriedade Intelectual mais ágil e efetivo.

 

É comum que o processo de proteção de patentes seja apoiado por um escritório de Propriedade Intelectual. Por um lado, delegar as atividades de solicitação e acompanhamento do registro de uma proteção de Propriedade Intelectual traz ganhos consideráveis. Por outro lado, é importante que se assegure que o escritório disponha de especialistas técnicos familiarizados com as tecnologias envolvidas nas invenções da empresa.

Dicas úteis

O fluxo decisório deve considerar a motivação para a proteção da propriedade intelectual. Dentre as motivações possíveis, podemos citar:

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O uso de formulários para a solicitação de proteção de PI pode ser muito interessante para tornar o processo de proteção de propriedade intelectual mais ágil e efetivo.

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Ao estruturar o processo para proteção da Propriedade Intelectual, a organização padroniza as tarefas a serem executadas para proteger uma inovação. Isso permite:

  • Mapear os domínios nos quais a organização irá proteger suas inovações. Os possíveis domínios podem ser vistos na figura abaixo.

  • Entender os requisitos necessários para a obtenção de diferentes tipos de proteção em cada domínio desejado.

  • Definir critérios e responsáveis para tomada de decisão sobre quais inovações serão protegidas, em quais domínios e em que países.

  • Definir as sequências de atividades e decisões a serem realizadas para cada tipo de proteção, considerando as especificidades de cada domínio e definindo os responsáveis por executá-las.

  • Documentar os fluxos de atividades e tomada de decisão e comunica-lo dentro da organização.

  • Aumentar a eficácia das ações de proteção da Propriedade Intelectual, assegurando o uso dos mecanismos mais adequados para a proteção de cada ativo.

  • Agilizar o processo interno de solicitação de proteção e torná-lo mais previsível e eficiente.

  • Otimizar os gastos com proteção de propriedade intelectual, considerando as inovações mais importantes e as áreas onde elas de fato devem ser protegidas.

  • Garantia de um diferencial competitivo: é o caso clássico, em que a patente é registrada para proteger a inovação de uma possível imitação.

  • Defensiva: embora a patente não seja usada nos produtos e serviços da organização, ela é importante para prevenir que competidores sigam determinadas trajetórias tecnológicas.

  • Comercialização da tecnologia: o objetivo do registro da patente é permitir um acordo de licenciamento no qual a tecnologia é transferida para outra organização em troca de algum tipo de remuneração.

Uma decisão importante dentro do processo para proteção da Propriedade Intelectual diz respeito aos países nos quais se deseja obter essa proteção. Esta consideração é extremamente relevante, dados os custos de se manter um registro de um mesmo ativo em diversos países.

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  • Com relação a patentes, a organização tem um período de 12 meses, contados após o depósito de um pedido nacional de patente, para solicitar que o seu pedido seja estendido para outros países. Isto é possível graças ao mecanismo conhecido como prioridade unionista.

    • Uma outra opção é realizar um pedido através do mecanismo PCT. Ao acionar esse mecanismo, a organização estende para 30 meses o prazo para dar a entrada em um pedido de patente internacional. É importante levar em consideração que, embora 144 países aceitem o pedido PCT, ele só é válido em 5 países da América Latina. A Argentina, por exemplo, está entre os países que não aceitam o PCT.

  • Com relação a marcas, é interessante realizar o registro em todos os países onde se pretende utilizá-la no médio prazo. Caso contrário, corre-se o risco de que algum outro ator registre uma marca similar, impedindo que a organização obtenha aprovação para o seu pedido.

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O INPI dá prioridade ao exame de pedidos de patentes em situações específicas. Os pedidos que recebem prioridade têm o início do seu exame encurtado em até 8 anos. As situações que possuem prioridade são as seguintes:

  • Patentes cujos inventores possuam mais de 60 anos, ou doenças graves como HIV ou câncer.

  • Tecnologias consideradas prioritárias, como as chamadas tecnologias verdes.

Nível

​Intermediário